Procuradores e juízes entregam abaixo-assinado para defender prisão após condenação em 2ª instância
Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatários
BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público e da
magistratura entregaram nesta segunda-feira (2) no STF
(Supremo Tribunal Federal) um abaixo-assinado com
mais de 5.000 assinaturas no qual defendem a prisão
após condenação em segunda instância.
Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa
pressionar o Supremo para não mudar o entendimento
que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de
um condenado após a condenação em segundo grau –
ou seja, antes de o processo ser analisado pela corte
(transitar em julgado) so ser analisado pela corte
(transitar em julgado).
O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse
caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja
por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc".
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é
um dos signatários.
Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpuspreventivo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão
sobre a prisão após segunda instância está no centro do
debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele
comece a cumprir pena depois de ter sido condenado
pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a
segunda instância.
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