02/04/2018

defender prisão após condenação em 2ª instância

Procuradores e juízes entregam abaixo-assinado para defender prisão após condenação em 2ª instância

Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatáriosO promotor do MPDF Renato Varalda, de óculos e terno preto, acompanhado de procuradores e juízes, entrega abaixo assinado com cerca de 5 mil assinaturas para que o STF mantenha entendimento de prisão após decisão em 2ª instância


BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público e da magistratura entregaram nesta segunda-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal) um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância. 

Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa pressionar o Supremo para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau – ou seja, antes de o processo ser analisado pela corte (transitar em julgado)  so ser analisado pela corte (transitar em julgado). O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc". 

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatários. 

Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpuspreventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.
 
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