MA teve o maior número de sentenças na Semana Justiça pela Paz em Casa
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| O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento. (Foto: Divulgação/CGJ-MA) |
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite.
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. Em números absolutos, foram concedidas 438 sentenças sem mérito. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.
Os dados estão lançados no balanço geral da Semana Justiça pela Paz em Casa feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, a última edição teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um recorde em relação à semana anterior e em 19,9% comparativamente à semana de março do ano de 2017.
O evento é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero.
No Maranhão, a Semana Justiça pela Paz em Casa é coordenada pela Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a parceria do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão (OAB-MA).
A 10ª edição da semana no Estado do Maranhão teve o apoio incondicional do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que conclamou os juízes a participarem ativamente da iniciativa.
Tendo em vista o bom desempenho do Poder Judiciário do Maranhão na Semana Justiça pela Paz em Casa, a desembargadora Angela Salazar, presidente da Cemulher, concedeu entrevista à Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as estratégias institucionais que garantiram a boa performance do Estado do Maranhão no evento, ganhando destaque no cenário nacional.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, recebeu nessa segunda-feira (21), na Coordenadoria, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum. No encontro, a desembargadora apresentou os projetos sociais e demais atividades executadas pela CEMULHER.
Para o vereador, o trabalho é de extrema relevância para a desmistificação do fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e colocou-se à disposição para contribuir com o seu enfrentamento.
Na oportunidade, a desembargadora Angela Salazar ressaltou a realização de um grande número de audiências até esta sexta-feira, dia 25 de agosto, pela 8ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”. Dezenas de audiências específicas relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher estão sendo realizadas, diariamente, nas mais diversas comarcas do Maranhão.
SÃO LUÍS – Na capital maranhense, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís tem pauta prevista de 175 audiências durante a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, com a participação de cinco juízes e cinco promotores de justiça durante todo o dia, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Atualmente, tramitam na unidade judiciária 8.200 processos, sendo a maioria relativa a medidas protetivas de urgência.
O vereador Astro de Ogum também ouviu mais sobre os projetos desenvolvidos na capital como “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, “Cine Mulher”, “Lei Maria da Penha: caminhos para a reconstrução da cidadania e paz familiar” e o programa “Violência de Gênero em dabate”, que estreou na Rádio Web Justiça do Maranhão no dia 21 de agosto.
CEMULHER – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída em 2011 e visa atender todo o Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento e execução de projetos e políticas institucionais.
“Lembramos sempre que a Lei Maria da Penha não surge com o objetivo de destruir famílias, mas sim de coibir e prevenir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e é nesse intuito que a Cemulher desenvolve com afinco suas atividades”, frisou.
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