VEÍCULO NÃO PODE SER APREENDIDO POR IPVA ATRASADO

Veículos

Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA

Para o juiz de Direito Sério Louzada, o Detran não pode impor restrições ao direito de propriedade sobre veículos.

SEGUNDA-FEIRA, 12/3/2018

O Detran do Estado do Rio de Janeiro deve se abster da retenção ilegal do veículo fundada apenas na falta de pagamento prévio do IPVA. Assim determinou o juiz de Direito Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª vara da fazenda Pública do TJ/RJ, ao deferir liminar em ACP do MP/RJ para suspender a apreensão de veículos por parte do Detran em razão da falta de pagamento do tributo.

A ACP foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania contra o Detran e o Estado do Rio de Janeiro após verificar que a autarquia ainda condiciona a retirada do veículo apreendido ao prévio pagamento do imposto. O parquet alega que já existe uma lei estadual que desvincula o licenciamento anual de veículos do pagamento deste imposto.

Ao analisar o caso, o juiz Sérgio Louzada deu razão ao MP/RJ. Para o magistrado, não há que se falar em prévia quitação do imposto para retirada do automóvel apreendido, se já existe uma lei estadual que dispõe que veículo não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo.

"Parece evidente que incorre o Detran/RJ em verdadeiro abuso de interpretação da norma destacada, uma vez que não consta de sua redação a previsão expressa de que o IPVA deverá ser quitado para retirada do veículo do pátio. De fato, assiste razão ao Ministério Público. (...) Trata-se de questão lógica: se o veículo do contribuinte não pode ser apreendido por não pagamento do IPVA, não pode o Estado exigir que este efetue o pagamento do imposto mencionado para a sua liberação do pátio por qualquer que seja a razão."

O magistrado concluiu que se deve buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa para impor tal restrição. A multa diária, em caso de desobediência, foi fixada em R$ 500 por automóvel indevidamente retido, sem prejuízo de sanções, inclusive no âmbito penal

Morre em São Luis Padre Jorge

São Luís: Morre aos 75 anos de idade o Padre Jorge “Irmão Raimundo”

por Sandro Vagner

Irmão Raimundo

Morreu hoje (11), em São Luís, por volta das 03:00h, O Padre Raimundo Jorge de Melo, 75 anos, conhecido como Irmão Raimundo. Ele estava internado no Hospital UDI. Irmão Raimundo estava morando atualmente na capital maranhense, em companhia da sobrinha, a empresária Fabíola Brasil, proprietária da Loja Potyguar.

O religioso foi um dos padres da Paróquia de São Bendito, em Pedreiras, onde residiu por um bom tempo, chegando a ter residência fixa na rua dos Jasmins, Conjunto Primavera, chamando à atenção dos vizinhos, por ter construído uma cisterna, hábito obtido durante suas viagens pelo mundo, que ajudou matar a sede de muita gente durante a seca.

Em sua rede social, o médico Dr. Allan Roberto, escreveu o seguinte sobre Irmão Raimundo:

“Uma vida de renúncia à riqueza material que toda a sua família ostentava e desfrutou e que ele renunciou para dedicá-la aos pobres, aos mais fracos, aos oprimidos e aos lavradores, em especial. Primeiramente, como Padre Jorge Melo, que no Maranhão nos anos 70 e 80 desafiava a ditadura, os latifundiários, os grileiros e a pistolagem.

Depois, como Irmão Raimundo, após ingressar na França numa ordem religiosa dedicada aos lavradores, na qual, como ministério, serviu na África, no Pará, em Pedreiras e em Barreirinhas.

Uma vida de renúncia à riqueza e dedicada aos pobres. O exemplo de Cristo seguido à risca.
A Igreja, o Brasil e o Maranhão estão mais pobres de exemplo de vivência cristã verdadeiro a partir de hoje. E o céu exulta em júbilo com seu novo Santo que se achega para junto do Altíssimo.”

O corpo do Padre Jorge ou Irmão Raimundo, como era chamado de forma carinhosa por todos, foi sepultado na tarde deste domingo, às 17:00h, no Cemitério Parque da Saudade, Vinhais, em São Luís, Maranhão.  

Padre Jorge era tio da ex-prefeita e deputada estadual Maura Jorge, de Lago da Pedra.

Ficam as boas lembranças do homem simples, amigo e carinhoso, que deixou inúmeros afilhados na cidade de Pedreiras.

Que Deus o tenha!

Agradecimentos pelas informações aos amigos Hermínio Veloso, Ofélia e ao médico Allan Roberto