Compartilhar no WhatsApp

17/07/2018

Pais podem ser Presos se não vacinar seu filhos



grupo globo


Ministério Público alerta que pode multar e até tirar a guarda de pais que não vacinarem os filhos

MP divulgou um vídeo nas redes sociais depois que notícias e 'fake news' foram veiculadas sobre os riscos das vacinas. Promotora diz que ideia é advertir os pais.

Por G1 RS


O Ministério Público dará um prazo para que a família faça a vacinação voluntariamente. (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou um vídeo em que alerta pais e responsáveis sobre a importância e as consequências legais para aqueles que negligenciam as recomendações de imunização das crianças. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude Inglacir Delavedova, os pais poderão ser multados e até perder a guarda se a criança não for vacinada. "A vacinação é importante não só pela saúde individual da criança, mas também pela saúde coletiva das outras crianças com quem a não vacinada pode conviver".

De acordo com a promotora, está previsto em normas federais, como o Estatuto da Primeira Infância, que todas as entidades devem colaborar, do poder público à escola. "A partir da notificação de qualquer destes envolvidos, e que conheçam essa criança no ambiente familiar ou social, em que se saiba que não há vacinação regular da criança, teremos medidas a tomar dentro da ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, de responsabilização dos pais por multa administrativa ou até mesmo, em casos mais graves, a perda da guarda."

O Ministério Público dará um prazo para que a família faça a vacinação voluntariamente. Se os pais não fizerem, poderão ser tomadas medidas judiciais de busca e apreensão da criança, que será levada à vacinação e os pais poderão ser avaliados pela possível negligência.

De acordo com a promotora, o Ministério Público está atento às notícias que têm sido veiculadas e às "fake news" (notícias falsas, em inglês) difundidas sobre riscos das vacinas e decidiu alertar os pais.

MP-RS deve multar e pode até tirar a guarda de pais que não vacinarem os filhos


POLICIA FEDERAL E SEIC PRENDE CHEFE DE QUADRILA


Policia Federal e SEIC prendem em São Luís o chefe da quadrilha que aplicou golpes em sete deputados maranhenses



Policia Federal e SEIC prenderam preventivamente em São Luís o chefe da quadrilha que aplicou golpes em sete deputados maranhenses e mais outro comparsa. O líder do grupo, Leonel Pires Júnior, foi localizado no condomínio de luxo Ilhas Gregas, no Olho d`Água. Ele havia comprado o imóvel e mudado ontem. Júnior chegou a clonar no Maranhão os celulares de sete deputados, sendo eles Rogério Cafeteira, Fábio Macedo, Cleber Verde, Júnior Verde, Adriano Sarney, Vinicius Louro e Valéria Macêdo.

Sete deputados no Maranhão são vítimas de golpes do falso empréstimo por contas bancarias


O pedido da operação teria partido da Presidência da República em razão de três ministros serem clonados, como Eliseu Padilha e Marun, por exemplo. Porém, a PF já estava apurando aqui em São Luís a prática do crime em conjunto com a Seic. No Mato Grosso do Sul foram feitas buscas e apreensões.

O crime cibernético consistia na clonagem do celular de uma autoridade e o bandido se passava pelo dono do aparelho e solicitava transferência bancária para amigos em razão do limite estar excedido e que devolveria no dia seguinte.

Confira abaixo o delegado da Seic que cuida da área de crimes cibernéticos falando sobre a prisão:

Blog do Luis Cardoso

16/07/2018

Maranhão Individual





ESTADO ENDIVIDADO! Ação de despejo contra secretária do Estado do Maranhão

Prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social em São Luís, Maranhão

Sob a alegação de 4 meses de aluguel atrasado e uma dívida enorme, o proprietário do imóvel onde funciona a SEDES – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, entrou na Justiça com uma ação que cobra os valores supostamente devidos e pede que secretaria seja despejada do local. O prédio que fica na Rua das Gârdenias, Qd. 01, 25 – Jardim Renascenca, São Luís – MA.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

É preciso lembrar e relembrar que Flavio Dino recebeu o Maranhão com um caixa de R$ 2 bilhões, fruto da operação de crédito realizada pela gestão anterior no BNDES e que ficou todo para usufruto do governo comunista. Se os cofres estaduais estão “zerados”, então foi Dino quem gastou os R$ 2 bilhões deixados em caixa. E gastou mal, pelo que se vê.

Exatos R$ 1,5 bilhão. Este é o tamanho do endividamento que o governador Flávio Dino impôs ao Maranhão em seus pouco mais de três anos de governo.

Artigo anteriorMorte de idoso na porta de Hospital em Imperatriz é investigada pelo Ministério Público

ESTADO ENDIVIDADO! Ação de despejo contra secretária do Estado do Maranhão


13/07/2018

AS PROMESSA NÃO COMPRIDAS POR FLÁVIO DINO

informadas


Mentira tem pernas curtas. Ao G1, o governo comunista informou que registrou somente 37 promessas de campanha, mas nos eventos políticos confirmou que registrou junto a Justiça Eleitoral 65, número da sigla do PCdoB.


Flávio Dino pego na mentira! Bahia ficou em primeiro lugar e MA em 5° no ranking do G1


Esperto, usou os otários da sua imprensa humilhada e amilhada em textos produzidos por Márcio Jerry, e divulgou para o Maranhão que das 37 promessas cumpriu 35, o que daria 95%.

Sem contar que das 35, não chegou verdadeiramente a cumprir nem 20, como o Blog do Luis Cardoso vai mostrar a partir de segunda-feira.

A dupla Dino e Jerry é o exemplo maior de que a mentira não prevalece sobre a verdade e que não tem amparo nas palavras de Deus. Só a verdade pode libertá-los. Mas para Jerry, que sempre foi ateu declarado (agora querendo ser cristão), o que importa é ganhar a eleição, inclusive a dele que é milionária.

Confira abaixo o comunista Dino confirmando que fez 65 promessas registradas e não 37:

https://youtu.be/IZGkYXclpoo

Blog do Luis Cardoso 

11/07/2018

Nova regra pensões para filhos de servidor Federais


BENEFÍCIO RETOMADO

Cármen Lúcia manda restabelecer pensões para filhas de servidores federais


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares nesta terça-feira (10/7) em mandados de segurança para restabelecer pensão por morte a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos.

Por determinação do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais - Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente.

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin, que já havia anulado o acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários. A decisão do ministro, com base na Lei 3.373/1958, foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria.

A jurisprudência do Supremo, segundo o ministro, consolidou o pagamento de pensão por morte a filhas de servidores de acordo com regime vigente na data da concessão. Isso porque não havia na lei de 1958 a hipótese de cessação da pensão em decorrência do exercício, pela pensionista, de outra atividade laborativa que lhe gerasse algum tipo de renda, à exceção de cargo público permanente.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que a situação apresentada nos mandados é análoga aos processos decididos anteriormente pelo ministro Fachin. Para ela, os fundamentos apresentados nos dois casos são relevantes e, portanto, justificam a concessão da liminar.

"Seu indeferimento poderia conduzir à ineficácia da medida se a providência viesse a ser deferida somente no julgamento de mérito por ter a pensão natureza alimentar, com gravosas consequências do não recebimento pela[s] impetrante[s]", explicou a ministra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

ANVISA PROÍBE 7 PARA SAÚDE

Saúde é Vital



Anvisa proíbe venda de produtos de saúde e limpeza de sete marcas

Remédios, suplementos e até anabolizantes estavam sendo comercializados sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Veja as marcas


Por Da Redação


Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a suspensão da venda de produtos de sete marcas diferentes. Todos eles – que vão de água oxigenada a suplementos, passando por anabolizantes – apresentaram irregularidades.

Comecemos pelo site www.suplementosmaisbaratos.com.br. Ele vendia anabolizantes a exemplo de oxandrolona e prasterona. Esses medicamentos exigem receita e são utilizados em quadros específicos, como em pacientes com câncer que sofrem uma perda rápida de massa muscular.

O emprego inadequado causa impotência e problemas cardiovasculares, para dizer o mínimo. Segundo a Anvisa, o comércio sem autorização desse tipo de produto pode caracterizar crime de tráfico de drogas. Melhor ficar longe disso.

Já o site naturalbio.com.br vendia suplementos de maca peruana, alegando verdadeiros milagres, como “aumento peniano natural” ou “orgasmo poderoso”. O item ainda combateria a ejaculação precoce e traria “potência da ereção”. Sim, eles focaram bastante em sexo.

Acontece que, para prometer a cura ou o tratamento de algum problema, a empresa deve comprovar as propriedades de seu produto e registrar isso na Anvisa. O que, claro, não aconteceu.

Veja também


Por sua vez, a Indústria de Produtos Farmacêuticos Santa Rita de Cassia, localizada em Campos Mourão (PR), teve nada menos do que 18 produtos proibidos. Isso porque uma inspeção na fábrica reprovou os procedimentos de fabricação das medicações. Veja a lista completa:

1. Água Boricada 3%
2. Água Oxigenada 10V
3. Água Purificada
4. Álcool 70%
5. Álcool Gel 70%
6. Álcool Iodado 0,1%
7. Alúmen de Potássio Pedra
8. Azul de Metileno 1%
9. Bicarbonato de Sódio
10. Digluconato de Clorexidina 1% (Prododói)
11. Óleo de Rícino
12. PVP-I 1% Iodo Ativo
13. Sal Amargo, Glicerina
14. Solução Fisiológica 0,9%
15. Tintura de Iodo 2%
16. Vaselina Líquida
17. Vaselina Sólida
18. Violeta de Genciana 1%

E teve até um kit de equipamentos odontológicos para profissionais e estudantes que foi vetado pela Anvisa. Comercializado pela internet por meio da empresa Rhino Informática Eireli ME, o Dental Kit Estudante de Odontologia NKS Completo sequer estava regularizado. Imagine só ser atendido por um dentista munido desses apetrechos.



E os produtos de limpeza?

O Cloro 6% da marca Marina chamou a atenção das autoridades por não estar regularizado no Brasil. Para recolocá-lo no mercado, a empresa Itaúna Química Ltda terá de regularizá-lo.

O Kit 10kg de Cloreto de Cálcio (Original) – que vinha com cinco embalagens antimofo – da Benzol também não possui registro. Aliás, a própria empresa não tem autorização de funcionamento.

Por último, o Quimi Pedras Premium Concentrado, que ajudaria a limpar paredes, muros, pisos de pedra e por aí vai, é outro item que vinha sendo vendido sem notificação junto à Anvisa. Ele, portanto, será proibido até que a empresa responsável o registre adequadamente.

Cabe ressaltar que a ausência de registros significa que não dá pra saber se esses produtos funcionam. E, pior ainda, se são minimamente seguros para uso

10/07/2018

ROBERTO ROCHA APRESENTA PROPOSTA DE EXPORTAÇÃO NO MARANHÃO

Roberto Rocha apresenta a Zona de Exportação do Maranhão para Agência de Exportações e Investimentos

 Categoria: Ações  Sem Comentário


Senador quer levar para além das fronteiras do Senado a proposta que visa dinamizar a economia, por meio de uma área voltada para o livre comércio


A ilha de São Luís tem uma localização estratégica e comercial em relação às grandes rotas comerciais do mundo. Ela está no centro da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, ao mesmo tempo, possui o Porto do Itaqui — o segundo maior do mundo em profundidade, com 27 metros de calado para os navios. Tudo isso pode transformar o Maranhão em uma área de livre comércio, por meio de incentivos econômicos que aproximam o Brasil das fronteiras com os principais mercados internacionais.

Na prática, empresas nacionais e internacionais encontrariam em solo maranhense uma oportunidade para fabricação de produtos e bens de consumo exclusivamente para outros países. O objetivo é gerar milhares de empregos, aumento da renda das famílias, melhoria nos índices sociais e maior dinamização da atividade econômica do Estado. E no final das contas, pode representar a redenção de uma das regiões mais carentes do Brasil.

E para que isso se torne realidade, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), esteve em audiência, nesta terça-feira (10), com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportadores e Investimentos (ApexBrasil), Roberto Jaguaribe, para apresentar as vantagens naturais e estratégicas que o Maranhão possui para alavancar a balança comercial brasileira e, ao mesmo tempo, atrair investimentos externos em solo maranhense.

“Na hora que o mundo tomar conhecimento que dentro do Brasil, na ilha de São Luís, pode se tornar uma área livre voltada para exportação, vai acontecer uma enxurrada de empresas querendo se instalar aqui. Ou seja, São Luís pode ser o melhor ponto das Américas para produção e exportação de produtos para mercados asiáticos, via canal do Panamá, países africanos e europeus”, explicou o senador.

Responsável pela promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, a ApexBrasil recebeu com bons olhos a proposta do congressista maranhense. “A Zona de Exportação tem sim a sua relevância. Os argumentos para que seja criada são muito sólidos e interessam às exportações do Brasil”, elogiou o presidente Roberto Jaguaribe.

O Projeto de Lei 319/2015 foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Na medida, a ZEMA pode representar um verdadeiro pré-sal para o Maranhão. Ela vai gerar empregos e dar esperanças de melhores condições de vida para famílias que querem trabalhar e ter a sua renda”, concluiu o senador Roberto Rocha.



Fonte Luis Cardoso

Ex. Prefeito da Barra Corda Morre hoje

MORRE O EX-PREFEITO DE BARRA DO CORDA AVELAR SAMPAIO



Morreu por volta do meio dia desta terça feira o ex-prefeito de Barra do Corda Raimundo Avelar Sampaio, segundo as primeiras informações, após se sentir mal o ex-prefeito foi encaminhado em esta grave com suspeita de infarto, foram realizado os primeiros socorros porem  devido a gravidade e necessidade de transferência urgente, o mesmo não resistiu vindo a óbito.

O Blog Lamenta essa grande perda para nossa Cidade.

Francisco Carvalho Carvalho 

09/07/2018

MUNICÍPIO RECEBERÃO UMA BOLADA


segunda-feira, 9 de julho de 2018

Prefeituras recebem 1,9 bilhão de FPM nesta terça-feira (10)

FPM: 1º decêndio de julho apresenta leve queda

 


Nesta terça-feira 10 de julho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$ 1,9 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2,38 bilhões.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de julho de 2018, comparado com o mesmo decêndio de 2017, apresentou uma pequena queda de 0,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Continua...

Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a queda é mais expressiva, alcançando 4,55%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro 2018 até o 1º decêndio de julho, apresenta um crescimento de 8,65% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2018 cresce 5,37% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do cenário positivo do FPM no acumulado do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipalistas para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais nos próximos meses do ano, uma vez que, historicamente, os recursos do Fundo do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas. As informações são da CNM.

Do Blog do Eduardo Rego

08/07/2018

MORO REJEITA DECISÃO E PF NÃO SOLTA LULA

EXCLUSIVO: MORO REJEITA DECISÃO E MANDA PF NÃO SOLTAR LULA

Por Claudio Dantas

O Antagonista obteve em primeira mão o despacho que Sergio Moro acaba de emitir à Polícia Federal contra a ordem de soltura de Lula.


Segundo o juiz, o desembargador Rogério Favreto não tem competência para decidir no caso, atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto.

Confira:


LULA NÃO SERA SOLTA RELATOR DO CASO


Política

Relator do caso no TRF4, Gebran Neto determina que Lula não seja solto

Desembargador é o relator do processo do ex-presidente

Por Guilherme Venaglia




João Pedro Gebran Neto, relator (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu que o petista não será solto. Gebran determinou que a Polícia Federal não cumpra nenhuma decisão que modifique seu despacho anterior e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

Gebran Neto argumentou que a decisão de prender Lula não foi do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como argumentou o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF4, ao conceder o habeas corpus para soltar o petista. Segundo o relator, foi o próprio  tribunal de segunda instância quem determinou o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos, com Moro só cumprindo o que havia sido decidido – assim, sendo uma decisão de um órgão colegiado do Tribunal, ela não estaria passível de ser modificada isoladamente por um desembargador.

“Ocorre que, com a devida vênia, não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Para Gebran Neto, não se sustenta a alegação dos autores do pedido de habeas corpus – três deputados federais do PT -, aceita por Favreto, de que seria um “fato novo” a suposta necessidade de Lula de participar de debates como pré-candidato à Presidência.

Leia na íntegra a decisão.

AO VIVO: Acompanhe as últimas notícias sobre a decisão do TRF4

“Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”

Pais podem ser Presos se não vacinar seu filhos

grupo globo Ministério Público alerta que pode multar e até tirar a guarda de pais que não vacinarem os filhos MP divulgou um vídeo ...