De acordo com o IBGE, o Brasil possui 5.570 municípios e população estimada em 206 milhões de habitantes. Com estas proporções e diversidades regionais, é compreensível que a remuneração dos prefeitos mude muito de cidade para cidade.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), recebe R$ 17.491,90 de salário
Segundo com o professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, Antonio Carlos Mendes, o salário dos prefeitos varia de acordo com a Lei Orgânica Municipal, que funciona como um tipo de constituição própria da cidade, com normas que definem as atribuições dos poderes e dos órgãos locais, bem como os deveres e os direitos. Assim, a remuneração dos prefeitos é proporcional ao orçamento e à população da cidade.
Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba (PR), recebe R$ 26.723,13, o maior do l
No entanto, esta remuneração segue o limite máximo determinado pela Constituição brasileira, que estipula um teto para o salário de servidores públicos. Neste caso, o salário dos prefeitos não pode ultrapassar o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 36,7 mil.
Ou seja, seguindo a restrição do teto e as leis municipais, o salário dos prefeitos é definido por votação em cada uma das câmaras de vereadores e então sancionado pelo próprio prefeito.
Confira o salário dos prefeitos de quatro grandes capitais brasileiras. As informações são do site Meu Município. https://meumunicipio.org.br/eleicoes2016/quiz_salario
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/03/aprovado-pela-ccj-aumento-de-salario-para-ministros-do-stf-vai-ao-plenario
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