A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que vai presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no biênio 2017/2018, deseja estimular a participação do colegiado no acompanhamento da execução das despesas e na elaboração da proposta orçamentária anual para a educação. Em pronunciamento logo após ser eleita para o cargo, nesta terça-feira (14), ela destacou que esse cuidado é indispensável agora que o orçamento público precisa seguir a regra do teto de gastos.
— Nosso pensamento é trazer o projeto orçamentário da educação para debatê-lo profundamente aqui nessa Casa, para que a gente possa realmente mostrar à sociedade brasileira que o orçamento da educação foi preservado por essa comissão — afirmou.
Transformada na Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto dos Gastos (PEC 241/2016) definiu que os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Pelas regras adotadas, saúde e educação só terão que obedecer à regra do teto a partir de 2018. Mas não há impedimento definitivo para que os orçamentos dessas duas áreas subam acima da inflação, o que poderá acontecer desde que seja respeitado o teto global dos gastos considerando todos os setores.
— Esse vai ser o nosso grande desafio, e eu acredito que os senhores concordarão comigo, porque será o primeiro momento que vamos fazer aqui essa análise [da proposta orçamentária] com a limitação dos gastos no Orçamento da União — disse Lúcia Vânia aos colegas.
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