Proximidade das eleições faz Flávio Dino recuar de apreensão de veículos no MA
- Decreto estabelece que regra, agora, será notificar o condutor que estiver devendo as taxas e abrir prazo para que ele honre com a obrigação
SÃO LUÍS - Faltando cinco meses para as eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu recuar de uma das mais impopulares medidas do seu governo: a apreensão de veículos com débitos de licenciamento.
Por meio do seu líder na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), o comunista anunciou que editará um decreto acabando com o procedimento de remoção imediata nos casos que forem flagrados pelas blitzen do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).
Segundo Cafeteira, a partir do decreto, a norma será apenas notificar o condutor que estiver devendo as taxas e abrir prazo para que ele honre com a obrigação. Só após esse prazo os veículos que continuarem em situação irregular serão rebocados.
“Se um veículo é parado numa blitz, existe qualquer irregularidade, não existe outro caminho a não ser que seja cumprida a legislação nacional de trânsito. E, diante da reclamação, eu diria da sensibilidade do governador Flávio Dino ao momento em que o país passa, o governador achou por bem, depois que fizemos um estudo legal dessa questão, e foi baixado um decreto que deve ser publicado hoje [ontem] ou amanhã [hoje] com o seguinte teor: artigo 1º - o presente decreto determina a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal”, destacou o parlamentar, sem especificar que estudo embasou a decisão.
A O Estado, o deputado Wellington do Curso (PSDB), um dos que mais levantaram a voz contra o que considerava “ímpeto arrecadatório” da gestão comunista, disse que se posicionará de forma mais embasada depois de tomar conhecimento do inteiro teor do decreto.
“Preciso ver o inteiro teor do decreto para poder me posicionar ou continuar na luta”, declarou.
Foco eleitoral – Embora o governo não admita, a medida tem foco eleitoral. O Estado apurou que o Palácio dos Leões recebeu uma recente pesquisa de opinião em que era latente o descontentamento dos maranhenses a alta taxa de remoção de veículos para os pátios da empresa responsável pelos reboques.
Além disso, há um sentimento geral de que veículos apreendidos com irregularidade são leiloados em tempo recorde.
Diante disso, e para evitar maior desgaste até outubro, o governo, então, decidiu diminuir a fiscalização e abrandar as sanções aos motoristas que trafegam com veículos sem pagar IPVA e taxas.
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