Imperatriz 165 anos. E programação

165 ANOS

Imperatriz festejada com praias, missa, culto e show na Expoimp

 16/07/2017 às 06h30

Na programação deste domingo, as duplas Zé Ricardo & Thiago e Luiza & Maurílio se apresentam domingo, no Parque Lourenço Vieira

A bela Imperatriz está celebrando 165 anos (Foto: Divulgação)

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As comemorações dos 165 anos de Imperatriz têm ponto alto neste domingo (16) com salva de fogos, bolo de 165 kg, Corrida 16 de Julho, abertura das praias, culto, missa e shows na Expoimp com portaria liberada, 4 mil ingressos grátis para o parque de diversões e a apresentação das duplas Luíza & Maurílio e Zé Ricardo & Thiago.

No aniversário da cidade, as comemorações começam ao amanhecer, com salva de fogos em vários bairros. Às 7h, será dada a largada, na Praça Mané Garrincha, da Corrida 16 de Julho e logo em seguida, terá o corte do bolo, que será de 165kg, na porta da Prefeitura. A partir das 9h, o prefeito Assis Ramos participa da solenidade de abertura oficial das praias do Cacau e do Meio, acompanhado de secretários e representantes da Polícia Militar, Marinha, Bombeiros e Samu. À tarde tem show de Munik & Mariane, na Cacau Beach.

Às 15h, em ação de Graças, na Comunidade Nova Vida, será realizado um Culto, e 17h, na Igreja São Francisco, uma missa. As festividades continuam à noite, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, com o grande show gratuito da dupla local, revelação do ano, Luiza & Maurílio, e os sertanejos Zé Ricardo & Thiago, que ficaram por três semanas no top 10 com as músicas mais tocadas nas rádios do Brasil.

O último evento alusivo ao aniversário de Imperatriz será realizado dia 20 de julho, no Palácio do Comércio e Indústria, com a tradicional entrega da “Comenda Frei Manoel Procópio”, da “Distinção Honrosa Orgulho da Gente” e do “Troféu Jurivê de Macedo”, finalizando assim a programação dos 165 anos da cidade.

“É hora de comemoração e agradecimento, tanto pelo aniversário da cidade como pelos seis meses de nossa administração. Todas as secretarias estão empenhadas e por isso as coisas estão dando certo. Assumimos a prefeitura enterrada em dívidas, com a Saúde em colapso e a cidade totalmente esburacada. Trabalho e muita economia foram nossas prioridades. Até a metade do 13º salário deste ano já foi paga, graças aos ajustes, e por isso convidamos a todos os imperatrizenses a participarem conosco das festa que é de todos, neste dia 16. Feliz aniversário, Imperatriz!” – festeja o prefeito Assis Ramos.

PROGRAMAÇÃO – IMPERATRIZ 165 ANOS

16/07

6h – Salva de fogos nos bairros (Vila Lobão, Cafeteira, Conjunto Vitoria, Bacuri, Centro e Nova Imperatriz)

7h – Corrida 16 de Julho (largada e chegada na Praça Mané Garrincha)

8h – Corte do Bolo de Aniversário de 165 kg (Em Frente ao Prédio da Prefeitura)

9h – Abertura da Praia do Cacau

10h – Abertura da Praia do Meio

15h – Culto em Ação de Graças pelos 165 Anos de Imperatriz

(Local: Igreja Nova Vida)

17h – Missa em Ação de Graças pelos 165 Anos de Imperatriz

(Local: Igreja São Francisco)

19h – Encerramento com Show de Luiza & Maurílio e atração nacional Zé Ricardo & Thiago na Expoimp com entrada franca

Quinta-feira, 20/07

19h30 – Comenda Frei Manoel Procópio

(Local: Palácio do Comércio)

Lista de Homenageados 2017

Comenda Frei Manoel Procópio:

• Roberto Furtado – Tenente-Coronel, Comandante do 50º Batalhão de Infantaria e Selva (50 BIS)

• Francisco Lima – Padre, já foi administrador apostólico da Diocese de Imperatriz

• Maria Eline Barbosa Oliveira – Professora, membro do Rotary e PMDB Mulher

• Gloria Cortez – Sócio- fundadora da Ampare

• Mauro Fecury – Empresário, político e proprietário do UniCeuma

• Jadilson Cirqueira – Promotor da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente

• Francisco Luis Escórcio Lima (Chiquinho Escórcio) – Advogado e político

Distinção Honrosa Orgulho da Gente

• Thiago Bardal – Delegado da Polícia Civil

• Carlinhos Veloz – Cantor e Compositor, autor de Imperador Tocantins

• Marlon Reis – Advogado, jurista, relator e autor da Lei da Ficha Limpa

Troféu Jurivê De Macedo

• Maria Ivanilde – Professora e gestora da Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Prof. Telasco P. Filho (primeira escola bilíngue do Maranhão e segunda do Brasil)

• Dema de Oliveira – Jornalista

• João Jacob – Advogado

Mansão de Roseana Sarney

Mais uma mansão é construída pelos Sarney na ilha de Curupu

AINDA QUEREM MAIS?

Entre os bens, a família possui cinco emissoras de TV, 14 rádios, mansões, uma ilha e sociedade em várias empresas

Em entrevista a um jornal local, durante o governo Roseana Sarney, o ex-gerente de Planejamento, marido e sócio da então governadora, Jorge Murad, declarou publicamente não considerar negativo que alguém more em casa de palha. Em novembro do ano passado, o senador João Alberto (PMDB-MA) afirmou, sem constrangimento: “os maranhenses gostam de morar em casa de taipa, hábito herdado dos escravos e dos índios”.

Enquanto milhares de maranhenses passam fome e moram em beira de estradas, em casas feitas de barro, cobertas de palha ou em palafitas, em condições subumanas, a família Sarney/Murad acumulou, ao longo de 40 anos, um patrimônio avaliado em 150 milhões de reais. Enquanto na casa do pobre, a esperança de ter pelo menos o almoço para os filhos é a maior ambição do dia, na família Sarney/Murad a expectativa de ver pronta mais uma mansão construída na ilha de Curupu foi comemorada, em grande estilo, com direito a champagne Velve Clicquot. A foto abaixo mostra a nova casa da ilha, de propriedade da família Sarney, a mansão do casal Roseana Sarney/Jorge Murad. Aliás, foi o próprio ex-senador Cafeteira, hoje aliado do grupo Sarney, que chegou a declarar sobre Roseana Sarney: “Essa moça só tem uma amiga, a viúva Clicquot”.

A efervescência cada vez maior do clima anti-Sarney no Maranhão tem provocado uma enorme conscientização popular. As pessoas já não temem represálias ou ameaças. “Eles debocham da gente, quando jogam na nossa cara todo esse patrimônio. Isso é um absurdo. Eles têm até uma ilha! Enquanto isso nós não temos emprego, a saúde e educação são deficientes. Tudo por conta desse grupo que manda no Estado há décadas”, indignou-se a estudante Fabiana Silvestre Coelho.

Um advogado que pede para não ter seu nome citado na matéria, afirma: “Agora que o Zé Reinaldo rompeu com o Sarney, o povo não quer mais baixar a cabeça. É uma vergonha o Maranhão ter tido um presidente da República e continuar assim tão miserável”.

Em 2001, Roseana Sarney deixou o Maranhão como o Estado mais pobre de toda a Federação. Se fosse um País, teria à época um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Congo. Se o Estado fosse separado do Brasil, seria o país mais miserável da América Latina, ficando à frente apenas do Haiti. Entre 1992 a 1999, o Maranhão foi a única unidade da Federação em que a população teve queda de renda; ou seja, os maranhenses ficaram mais pobres. Nessa época, mais de 62% da população viviam abaixo da linha da pobreza.

Os donos do Maranhão

Em 2002, a revista Veja fez um levantamento do patrimônio da Família Sarney. A soma total chegou a R$ 125 milhões. Há suspeitas de que o patrimônio que está em nome de outras pessoas chegue a 150 milhões de reais. O Grupo Sarney Murad possui cinco emissoras de TV, que integram o Sistema Mirante e transmitem a programação da Rede Globo para todo o Maranhão, além de 14 emissoras de rádio. Foi com base nisso que a revista Caros Amigos, que também fez uma profunda investigação dos bens da oligarquia, afirmou: “nenhuma família brasileira tem nas mãos tantos meios de comunicação em um mesmo Estado como o Maranhão”.

Se somarmos os imóveis de propriedade da família, o número pode não parecer tão grande, mas o valor e a suntuosidade das edificações jamais passariam despercebidos. Para se ter uma idéia, em São Luís a família possui uma mansão no Calhau e duas na praia do Olho d´Água, bairros que possuem o metro quadrado mais caro do todo Maranhão. A mansão no Calhau está localizada de frente para o mar, num terreno de 20 mil metros quadrados. As outras duas (uma do casal Fernando Sarney e Teresa Murad e outra de Ricardo Murad) ocupam cada um quarteirão inteiro.

“Essa família é muito gananciosa. Eles não se contentam com pouco. Mas um dia isso vai acabar. A Justiça deveria era bloquear os bens deles e fazer uma grande investigação”, sugere o comerciário Jonatan Almeida Filho. E as mansões não ficam somente no limite de São Luís. O senador José Sarney e sua filha Roseana Sarney possuem mais duas na Ilha de Curupu. Em Brasília, a família possui duas mansões no Lago Sul (região onde moram ministros e altos empresários do Distrito Federal) e um imenso sítio, batizado de Pericumã, nas cercanias da Capital Federal. No Rio de Janeiro, o endereço da família é no Bairro do Leblon e uma casa no badalado balneário de Búzios. E ainda tem as empresas nos ramos de hotelaria, construção civil, comércio.

Mas entre todos os bens da família, o mais escandaloso é o Convento das Mercês. O prédio público e tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional foi tomado ilegalmente por Sarney. O governo do Estado pagou mais de U$ 9 milhões e meio para reformar o prédio e depois entregar nas mãos do senador pelo Amapá. E para quem acha que uma ilha particular, mansões em vários estados não é o suficiente, o senador José Sarney já encomendou o seu mausoléu no Convento das Mercês. Afinal de contas, o próprio senador em entrevista à revista Carta Capital, afirmou que não vê nada de errado em ser enterrado no Convento das Mercês para facilitar a “peregrinação dos maranhenses apaixonados por ele após a sua morte”.

Aniversário de Imperatriz

Investimentos em saúde, educação e obras marcam aniversário de Imperatriz

A cidade de Imperatriz chega aos 165 anos neste domingo (16) com forte presença de investimentos do Governo do Maranhão. São verbas, obras e ações que vêm acelerando o desenvolvimento do município em diversas áreas desde 2015.

Fonte: Fabiana AkiraData de publicação: 16/07/2017Tags: Imperatrizpush

Foto: Reprodução

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Setores como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, cultura e turismo, agricultura, agricultura familiar, e segurança são algumas das áreas priorizadas pela gestão estadual para beneficiar os moradores de Imperatriz, investimentos que têm mudado completamente a realidade de pessoas como Maria Yara Rocha, moradora do residencial Recanto dos Pássaros, no Jardim Sumaré. O local, que recebeu investimentos do programa Mais Asfalto, segundo ela, está completamente modificado.

“Antes aqui era cheio de lama. No dia do sorteio das casas mesmo teve que mudar o local de entrega porque não tinha como chegar. À noite, a gente passava com medo porque tinha que diminuir a velocidade e acabava ficando mais exposto. Agora nossa realidade é outra”, contou a moradora.

Para o governador Flávio Dino a cidade de Imperatriz, segunda maior do estado, será sempre contemplada com as ações da gestão. “Nós continuaremos a manter os investimentos na cidade de Imperatriz, pela sua importância e por ser a segunda capital do Maranhão”, disse o governador, ressaltando que os investimentos na cidade beneficiam toda a região. “Temos uma gestão honesta e transparente para que o Governo seja de fato de todos, com obras e realizações em todas as regiões do Maranhão”, completou o governador.
Saúde

O Hospital Macrorregional de Imperatriz beneficia 1.268.550 maranhenses que moram na região. Inaugurada em agosto de 2016, a unidade atende 43 cidades da região e segue a política de expansão dos hospitais no interior.

O Governo do Maranhão também está à frente de outras importantes iniciativas na Saúde de Imperatriz. É o caso, por exemplo, das obras da reforma no Hospital Regional Materno Infantil e da Casa da Gestante. Esta última está completando um ano e já garantiu que mais de 400 mães pudessem ficar ao lado dos recém-nascidos enquanto os bebês estavam se recuperando.

A UPA do bairro São José, inaugurada em 2016, abriu 50 leitos e funciona 24 horas para atender os pacientes.

Escola Digna

No fim do ano passado, o Governo do Maranhão inaugurou a Escola Digna Amaral Raposo e quebrou um ciclo de 22 anos sem construção de uma unidade do ensino médio na cidade. Outras quatro já foram reformadas. E diversas outras virão.

Uniformes

Imperatriz também já recebeu mais de 23 mil uniformes escolares neste ano. Pela primeira vez na história, todos os alunos da rede pública estadual estão recebendo fardamentos.

Uema

A cidade também viu um antigo pedido de alunos e professores virar realidade. A UemaSul saiu do papel neste ano e já está em funcionamento, melhorando a qualidade do ensino superior de Imperatriz e mais 21 cidades. O prédio principal foi entregue em maio totalmente reformulado. E já foi assinada a ordem para a construção de um novo campus em Imperatriz.

Bolsa Escola
O Bolsa Escola garantiu neste ano a compra de material escolar para 25 mil estudantes do município. Eles receberam um vale de R$ 51 reais para fazer as compras nas lojas credenciadas. O programa também ajuda a gerar emprego e renda.

Mais Asfalto
Com o fim do período chuvoso, as obras do Mais Asfalto ganham ritmo mais intenso, mas muita coisa já foi feita sob chuva ou sob o sol. Um exemplo de sucesso é a MA-386, mais conhecida como Estrada do Arroz, que liga Imperatriz, Cidelândia e povoados da região.  A rodovia facilitou o transporte e o comércio, impulsionando a economia local.

Expresso Metropolitano

Inauguradas há pouco mais de um ano, as duas linhas do Expresso Metropolitano da região – João Lisboa e Senador La Rocque/Cumaru – já transportaram mais de 850 mil passageiros com rapidez e conforto.

Travessia 
Conforto, economia e respeito. É assim que os usuários resumem o Projeto Travessia, voltado para pessoas com mobilidade reduzida. Já são mais de 4 mil viagens na região metropolitana de Imperatriz desde o início do serviço, em dezembro do ano passado.

Caravana Empresarial e Juros Zero

A Caravana para o Desenvolvimento Empresarial já passou por Imperatriz, levando uma série de serviços, informações e diálogo para os empreendedores da região. É um estímulo principalmente para os micro e pequenos empresários ao quebrar a burocracia e facilitar os negócios. A Caravana Empresarial também vem divulgando o programa Juros Zero. É uma ferramenta para ajudar a combater a crise econômica nacional. Micro e pequenos empresários podem conseguir empréstimos de até R$ 20 mil sem o peso dos juros.

Segurança

A quantidade de homicídios dolosos registrada nos seis primeiros meses deste ano foi 24,36% menor do que o índice apurado no mesmo período de 2014 na regional de Imperatriz. Em números absolutos, enquanto no passado foram 119 assassinatos, em 2017 o número caiu para 90, redução que é um dos resultados dos investimentos em segurança pública realizados pelo Governo do Estado e que também tem sido observada em todas as regiões do Maranhão.

A reforma do 3º Batalhão da PM de Imperatriz, por exemplo, está avançada e deve terminar em agosto. Com as mais de 3 mil novas nomeações de policiais nos últimos dois anos e meio, o Maranhão atingiu a maior tropa da história. São 12 mil policiais atuando no Estado e melhorando a segurança da população. O Governo do Maranhão já entregou mais de 570 viaturas novas desde 2015. Até o fim deste ano, serão 700 no total, dando condições de trabalho para os policiais.

Lazer e cidadania
O Governo do Maranhão vem inaugurando e recuperando muitos espaços públicos. É o caso da Beira Rio, em Imperatriz, que está se transformando no novo cartão-postal da cidade. A iluminação total da Avenida Pedro Neiva de Santana, que foi inaugurada neste sábado (15), nos nove quilômetros entre Imperatriz e João Lisboa, é outro exemplo de melhoria na qualidade de vida no município.

Festa e cultura

Grandes festas populares, como o São João e o Carnaval, vêm recebendo investimentos do Governo do Maranhão em dezenas de cidades do estado. Apenas no São João, por exemplo, foram investidos R$ 18 milhões. Imperatriz foi uma das cidades contempladas, e a festa reuniu milhares de pessoas. No Carnaval, mais de 80 cidades receberam apoio do governo estadual.

É uma maneira de estimular não somente o lazer, mas a economia e o turismo. Os arraiais do São João de Todos 2017 movimentaram R$ 60 milhões – sendo R$ 40 milhões no interior –, gerando empregos e renda para os moradores.

CONCURSO PUBLICO

Autorizado concurso para 300 vagas na Abin

São 300 vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desse total, 220 postos serão para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência.

Fonte: Vicente NunesData de publicação: 15/07/2017Tags: ABINConcursoplanejamentopush

Foto: Reprodução

Mesmo com todo o aperto orçamentário, o Ministério do Planejamento autorizou, na sexta-feira, 14, a realização de um concurso para o preenchimento de 300 vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desse total, 220 postos serão para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência.

A perspectiva é de que o edital com as regras saia nos próximos meses, com a seleção sendo realizada ainda neste ano. Há uma demanda enorme por profissionais na Abin, uma vez que muitas pessoas estão se aposentando e o trabalho no órgão só cresce. O governo acredita que passou da hora de reforçar a agência de inteligência.

A liberação do certame para a Abin deu esperanças para outros órgãos do governo, que reclamam da falta de pessoal. Mas o Planejamento já avisou que tudo será feito a conta-gotas, uma vez que o Orçamento deste ano está muito restrito. O governo está sofrendo para manter serviços essenciais funcionando. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já avisou que, se não receber mais dinheiro, poderá suspender o atendimento em várias agências até o fim do ano.

Para os concurseiros, a decisão do Planejamento veio em boa hora, pois há um “seca” de bons concursos no mercado. No Distrito Federal, é grande a ansiedade pelo edital da seleção para a Câmara Legislativa, que contratará 86 profissionais para diversas áreas. O edital tem que sair até agosto.

Em âmbito nacional, há o concurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 132 vagas com salários de até R$ 27.500. O certame será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Também estão abertas, até 25 de julho, as inscrições para a disputa de 25 cargos na Defensoria Pública da União (DPU), com remuneração de até R$ 22.197.

A dica dos especialistas é ir se preparando, pois novas oportunidades estão por vir. Aqueles que começam a estudar com antecedência para os concursos têm muito mais chance de passar. Um caminho importante é se pautar pelos editais anteriores, que dão uma linha importante do que podem ser

Policia a prende estelionatários

Jornal Pequeno

O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Polícia prende estelionatário que tentava sacar R$80 mil

De acordo com a Delegacia de Defraudações, a polícia estava investigando uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para retirar dinheiro em agências bancárias.

Fonte: Da RedaçãoData de publicação:

Foto: Reprodução

A Polícia prendeu, na tarde desta quinta-feira (13) um estelionatário, em uma agência do banco Santander, no Centro de São Luís. De acordo com a Delegacia de Defraudações, a polícia estava investigando uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para retirar dinheiro em agências bancárias. Nesta quinta, três suspeitos de integrar o grupo criminoso se dirigiram ao banco Santander para tentar fazer um saque de R$ 80 mil. A direção do banco, que já estava ciente da atuação da quadrilha, percebeu a presença dos suspeitos e acionou a polícia.

Antes da chegada dos policiais, dois suspeitos saíram do banco. O terceiro homem ficou dentro da agência e, ao perceber que a porta do estabelecimento havia sido trancada pela segurança, fez um gesto insinuando estar armado. Nesse momento, o segurança do banco disparou um tiro para inibir o criminoso, que foi detido até a chegada da polícia.

Ele foi autuado, em flagrante, por estelionato, posse de documento falso e associação criminosa e conduzido ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O homem estava em posse de um documento falso no nome de Joaquim. Na delegacia, afirmou que se chama José Aristókles da Costa Alencar, no entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a sua identidade.

Roseana Sarney

Juiz Clésio Cunha absolve Roseana de denúncia do ‘Caso UTC/Construtora

Ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB)

O juiz Clésio Coêlho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal, absolveu sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB) da denúncia do chamado “Caso UTC/Constran”, formulada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A ex-procuradora-geral do Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel também foi inocentada.

No fim de abril de 2017, Lindonjonson aditou uma ação no caso e incluiu a ex-governadora e a ex-procuradora-geral no rol de denunciados, acusando-as de suposto recebimento de propina de R$ 3 milhões do doleiro Alberto Youssef, que seria o intermediário entre a UTC/Constran e o governo do Maranhão para o recebimento de do governo em troca da liberação à empreiteira do precatório de R$ 113 milhões, dos quais R$ 33 milhões foram efetivamente pagos. O pagamento, de acordo com o MP, foi feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando fila’).

O processo original é de 2015 e nele já apareciam outros10 réus, além de Roseana.

Ao decidir sobre o caso, Clésio julgou inepta a denúncia em relação a Roseana Sarney e Helena Haickel e destacou que em nenhum momento o MP apontou fatos novos, nem condutas que indicassem ilícitos.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, destacou.

Segundo o magistrado, Roseana não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da PGE e, ainda, homologados pela Justiça.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou Clésio Cunha.

Para o magistrado, ao imputar crime à ex-governadora, o MP estaria imputando crime, também, a todos o que “de alguma forma avalizaram o acordo para pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão”.

MESMO JUIZ

O juiz Clésio Coêlho Cunha é o mesmo que, em março deste ano, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, também absolveu sumariamente Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos na Saúde, usados para construir 64 hospitais no interior maranhense. Os hospitais teriam sido superfaturados e as licitações para as obras, fraudadas. O dinheiro desviado – quase R$ 2 milhões – teria sido usado na campanha política da peemedebista em 2010, segundo o MP.

A denúncia do caso dos 64 hospitais também foi formulada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

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AÇÃO SANITARIA

Ação do MPMA gera interdição de quatro farmácias no município

em parceria com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas quatro farmácias.

Fonte: MPMAData de publicação: 13/07/2017Tags: FarmáciasGrajaúInterditadas

Foto: Reprodução

Durante inspeção realizada, nesta terça-feira, 11, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas quatro farmácias no referido município.

Um dos estabelecimentos foi interditado por não possuir Alvará Estadual para a comercialização dos medicamentos relacionados pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já as outras três não possuíam Alvará Municipal de funcionamento.

A Portaria 344/98, da Anvisa, trata de substâncias e remédios sujeitos a controle especial. Um dos objetivos da vistoria, coordenada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, foi verificar se os estabelecimentos estão vendendo regularmente os medicamentos relacionados no documento.

Outro objetivo da visita foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Maranhão com os estabelecimentos farmacêuticos de Grajaú.

O acordo, assinado em 22 de maio, tem o objetivo de assegurar assistência farmacêutica plena, com disponibilização de profissionais da área nas farmácias do município, inicialmente por seis horas diárias ininterruptas.

reclamam de ‘maldição’ em prédio do tríplex de Lula

Moradores reclamam de ‘maldição’ em prédio do tríplex de Lula

Edifício Solaris, no Guarujá, acumula problemas como funcionários demitidos, ameaças de processos trabalhistas e desvalorização

Triplex do Edifício Solaris levou à condenação do ex-presidente (Luiz Maximiano/VEJA)

O Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do tríplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância  pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, vive o seu próprio drama ou, como dizem alguns moradores e veranistas, o seu próprio “carma” e “maldição”.

O prédio, que virou uma espécie de “ponto turístico acidental”, e passou a ser chamado de “prédio do Lula” ou “prédio do tríplex do Lula“, coleciona uma série de problemas: funcionários demitidos, ameaça de processos trabalhistas, desvalorização dos imóveis, reformas que demoram mais de um ano, piscina interditada e reparos que custam mais caro do que a média do mercado porque “o prédio é famoso”.

A primeira vítima do tríplex foi o zelador José Afonso Pinheiro, demitido em abril do ano passado. Na ocasião, ele afirmou que sua demissão foi consequência de uma entrevista em que confirmou a presença de Lula e dona Marisa no Solaris. “Eu perdi o emprego que era o sustento da minha família e a nossa moradia. Portanto, não tem como eu não ficar feliz com a condenação do Lula”, disse. Pinheiro, que foi candidato a vereador nas últimas eleições, aguarda o resultado de um processo que abriu contra o edifício.

Há uma semana, oito funcionários do Solaris também foram demitidos — com o argumento de que a administração iria terceirizar todos os funcionários para cortar custos. “O motivo pode ter sido a terceirização, mas, desde que essa loucura do tríplex começou, quem administra esse prédio tenta inventar demissões por justa causa e ameaça não pagar nossos direitos”, contou a ex-funcionária Shirley Nascimento.

Outro porteiro demitido, que pediu para não ser identificado, afirmou que uma despedida, “nesse contexto”, faz “a gente imaginar coisas”. Ainda assim, ele não pretende processar ninguém. “O Solaris foi vítima da crise no país. Naquele prédio, a crise nos atingiu em cheio”, afirmou. Procurado, o síndico do Solaris, Paulo de Távora, garantiu que as demissões seguiram critérios puramente econômicos e a “administração do prédio está normal”.

Pesadelo

Os moradores do Solaris e vizinhos disseram torcer para “o pesadelo acabar” e a vida nas Astúrias voltar ao normal. Na praia, um grupo de amigas comentou o transtorno causado pela presença constante de curiosos e de jornalistas. Além disso, elas colocaram uma questão prática: “Com o tríplex vazio, e ele deve continuar vazio por muito tempo, o condomínio deve subir para compensar esse imóvel sem uso. Quem vai pagar o prejuízo? Ora, serão os moradores”, disse Leonor Consil, vizinha do Solaris. As vizinhas disseram que “sempre souberam que o tríplex era do Lula”.

O morador Pedro Pimenta apontou outro problema: “Agora, qualquer reparo, por menor que seja, custa os olhos da cara. Qualquer troca de piso, qualquer probleminha elétrico. Os prestadores de serviço cobram mais porque “esse é o prédio do Lula”.

Pimenta e outros moradores contaram que a ocupação no prédio, apesar das férias de julho, anda muito baixa e “os apartamentos estão vazios”. Corretores procurados disseram que pouca gente tem se interessado em alugar e “apenas curiosos interessados em entrar no prédio do Lula” têm aparecido. Os mesmos corretores disseram que os apartamentos já desvalorizaram cerca de R$ 200 mil. “Tudo isso se agravou porque nós tivemos uma reforma que demorou mais de um ano e nossa piscina ficou interditada nesse período”, reclamou uma moradora que preferiu não se identificar.

Turistas

Alheios aos problemas no prédio, turistas não cansam de se postar na frente do edifício para registrar uma imagem do “tríplex do Lula”. O segurança Waldeci Marcelino fez uma parada na calçada do Solaris para fazer selfies e provar para os amigos que estava pertinho de um “escândalo político”. Já o aposentado Anésio França, além das selfies, faz uma proposta: “Tombar o Solaris como um patrimônio histórico nacional”. Com certeza, os moradores discordam e preferem ser esquecidos
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Câmara da denúncia por corrupção

Os ‘fatos novos’ que podem atingir Temer durante férias da Câmara

Votação na Câmara da denúncia por corrupção contra o presidente será no dia 2 de agosto. Até lá, delações e nova acusação podem desgastá-lo ainda mais

Presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília - 13/07/2017 (Adriano Machado/Reuters)

Apesar da vitória do governo do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a aprovação de um relatório contrário à denúncia da Procuradoria-Geral da República que mira o peemedebista, o desfecho ideal ao Palácio do Planalto para a votação do texto no plenário da Casa não se confirmou.

O governo trabalhava para que o parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) fosse apreciado pelos deputados rapidamente, até a próxima segunda-feira, mas, como o recesso parlamentar começa na terça-feira e seria difícil reunir o mínimo de 342 deputados para a abertura da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com os líderes partidários que a definição será no dia 2 de agosto, a partir das 9h.

Embora o discurso governista valorize o triunfo na CCJ, alcançado graças a 12 trocas de deputados com direito a voto na comissão, e empurre para a oposição a responsabilidade de reunir o quórum necessário, o Planalto receia que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente nas próximas duas semanas.

Veja a seguir os três principais riscos que Michel Temer sabe correr:

Delação de Eduardo Cunha

Conforme VEJA revelou na semana passada, a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já tem 130 capítulos, pelo menos dez deles dedicados a relatar aos investigadores supostos crimes cometidos pelo presidente. O ex-deputado se dispõe a narrar histórias que mostram que Temer não só sabia dos esquemas de corrupção montados nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma como tinha poder de mando sobre eles, além de se beneficiar diretamente das propinas pagas por empresas parceiras do PMDB.

O acordo, que nos próximos dias entrará na fase decisiva de negociação, é visto pela Procuradoria-Geral da República como peça importante para compor as investigações das quais o presidente é alvo. No entender dos investigadores, como partícipe privilegiado da máquina de corrupção montada pelo PMDB no governo federal durante os anos de sociedade do partido com o PT, Cunha tem condições de trazer à luz elementos que possam ajudar a esquadrinhar a cadeia de comando do esquema.

Os representantes do ex-deputado já informaram aos auxiliares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, além dos relatos que complicam a situação de Michel Temer, ele promete aniquilar os dois ministros mais próximos do presidente: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).Delação de Lúcio Bolonha Funaro

O acordo de colaboração premiada negociado por Eduardo Cunha com a Lava Jato deve trazer de roldão a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, responsável pela execução de grande parte dos negócios orquestrados pelo ex-deputado. Nas últimas semanas, Funaro vem atualizando os tópicos de sua proposta. VEJA revelou que um, em especial, é devastador para Michel Temer: segundo uma fonte da Procuradoria, ele confessa que recebeu da JBS para ficar calado, e afirma que os pagamentos foram feitos por ordem do presidente. A afirmação se encaixa à perfeição na narrativa do dono da JBS, Joesley Batista, e na linha de investigação de Rodrigo Janot.

Assim como Cunha, Funaro promete complicar ainda mais a vida de um dos peemedebistas de confiança do presidente: o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Em uma prévia do que vai revelar em sua delação, o doleiro disse em depoimento à Polícia Federal no último dia 7 de julho que “fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima” e que essas entregas eram feitas numa sala reservada do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador (BA), “diretamente nas mãos de Geddel”. Entre os motivos que levaram o ex-ministro à prisão, na semana passada, estavam as ligações que ele fez a Raquel Pitta, mulher de Lúcio Funaro, para monitorar o ânimo de Funaro em aderir à delação premiada. Geddel deixou a cadeia por ordem de um desembargador.

A denúncia contra corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer é uma das três possíveis que Rodrigo Janot pode apresentar a partir das delações do Grupo J&F. É que o inquérito 4483 do Supremo Tribunal Federal (STF) também investiga o peemedebista pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, apurações que, pela estratégia de Janot de desmembrar as denúncias, podem levar a novas acusações formais contra Temer durante o recesso parlamentar.

A tese de que o presidente consentiu com pagamentos da JBS a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que não aderissem a delações premiadas, baseada inicialmente na célebre frase “tem que manter isso, viu?”, dita por Temer, por exemplo, ganhou força após a perícia da Polícia Federal no áudio da conversa entre o peemedebista e o empresário Joesley Batista.

Novos trechos da gravação decifrados pela perícia mostram que, quando estavam discutindo a situação de Cunha, pouco depois de Joesley dizer “todo mês”, interpretado pela PGR como referência a pagamentos mensais, Michel Temer questiona: “E o Eduardo também?”, ao que o delator confirma: “também”.

Se as contas do Planalto dão de barato que a base aliada conseguirá barrar a denúncia por corrupção passiva no plenário da Câmara, onde precisa de 172 votos, não é certo que os parlamentares aceitem assumir o desgaste de defender Temer em outras denúncias, sobretudo diante do possível desgaste com as delações de Cunha e Funaro e o conteúdo de novas acusações da PGR.

Maura Jorge

Candidata a governo mo Maranhao2

Juízes 2ª são mais duros que Moro

Política

Juízes são mais duros que Moro ao revisarem penas em 2ª instância

Penas de Moro somam 398 anos de prisão; as da segunda instância, no TRF4, 487 anos. Desembargadores decidirão se Lula será preso e fica inelegível

Por João Pedroso de Campos

Os desembargadores federais João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

Em pouco mais de três anos de Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da investigação em primeira instância em Curitiba, concluiu 31 processos. Saíram de sua caneta condenações de 99 réus, entre os quais figuras outrora poderosas, como os ex-ministros petistas José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), além de empreiteiros do bilionário cartel que fraudava contratos na Petrobras, ex-diretores corruptos da estatal e operadores de pagamentos ilícitos. Toda decisão que o “juiz da Lava Jato” toma em primeira instância, contudo, é depois revisada, em segunda instância, pelos desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto, relator da operação, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, membros da 8ª Turma da Corte sediada em Porto Alegre.

VEJA analisou as 47 condenações ou absolvições por Moro já examinadas no tribunal e concluiu que Gebran, Paulsen e Laus reverteram as decisões do juiz federal em apenas 19% das sentenças: cinco réus condenados em primeira instância foram inocentados por falta de provas, e, do contrário, quatro sentenças de Moro que absolveram acusados se tornaram condenações na alçada superior.

Por outro lado, o trio referendou, em 72% dos casos (34 sentenças), as condenações determinadas pelo juiz. Em outros 9% (4 sentenças), o TRF4 manteve as absolvições definidas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os desembargadores concordam, na maioria das vezes, com as decisões de Moro em culpar ou inocentar um réu. Em 10 ocasiões, preservaram exatamente as mesmas penas estipuladas por ele. Em 70% das condenações mantidas, no entanto, Gebran, Poulsen e Laus fizeram ajustes: oito penas impostas pelo magistrado foram abrandadas e 16, agravadas.

A reputação de “linha dura” da 8ª Turma do TRF4 se traduz na soma de 487 anos de prisão na Lava Jato determinados pelos desembargadores, ante os 398 anos decretados pelo juiz federal nos mesmos processos.

Apesar das mãos mais pesadas, Gebran, Poulsen e Laus são mais lentos que Moro para concluir processos. O magistrado leva, em média, 8 meses e 24 dias, contados a partir da aceitação da denúncia, para assinar as sentenças; depois da remessa dos autos da Justiça Federal do Paraná ao TRF4, o tribunal demora, em média, um ano, um mês e 15 dias para decidir as apelações contra condenações por Moro.

(Arte/VEJA.com)

Os motivos para esticar e encolher penas

Para aumentar as penas determinadas por Moro, os desembargadores se valem, sobretudo, de duas interpretações judiciais: a chamada “culpabilidade negativa”, que conclui por uma participação intensa do réu no crime apesar de ele reunir condições sociais e intelectuais de reconhecer as ilegalidades e resistir, e o “concurso material” de crimes, que considera delitos semelhantes separadamente e soma as penas de cada um.

Utilizadas para anabolizar as penas de 14 réus na segunda instância, incluindo o empreiteiro Gerson Almada (de 19 anos para 34 anos e 20 dias) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses), essas concepções fizeram de Renato Duqueum campeão na modalidade.

Condenado a 20 anos e 8 meses de prisão por Moro, ele terminou o julgamento no TRF4, há duas semanas, com 43 anos e 9 meses de prisão a cumprir pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O problema para Duque foi que, ao contrário de Moro, os desembargadores desmembraram os crimes de corrupção de que ele era acusado. Só por essas infrações, o ex-diretor da Petrobras foi sentenciado a 32 anos de prisão no tribunal.

Entre os casos de encolhimento na segunda instância das sanções aplicadas por Sergio Moro, as principais causas são absolvições parciais, ou seja, o réu continua culpado por alguns crimes, mas é inocentado de outros. O executivo da OAS José Ricardo Breghirolli foi condenado a 11 anos de prisão por Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele viu sua pena minguar a 4 anos e 1 mês de cadeia em regime semiaberto porque, por unanimidade, os desembargadores consideraram prejudicada a denúncia por lavagem e o absolveram.

Além de Breghirolli, beneficiaram-se de absolvições parciais e tiveram penas reduzidas a doleira Nelma Kodama (de 18 anos para 15 anos), seu ex-motorista Cleverson Coelho (de  5 anos e 10 dias para 3 anos e 6 meses), o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (de 7 anos e 6 meses para 6 anos) e o ex-deputado federal Luiz Argolo (de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses).

As decisões de Moro revertidas

Nos cinco casos em que o TRF4 absolveu réus sentenciados por Moro, a explicação foi a mesma: falta de provas. Ao inocentarem o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, Leandro Paulsen e Victor Laus consideraram que, apesar de seis delatores premiados o terem incriminado, os depoimentos não traziam provas. O relator, João Pedro Gebran, deu razão ao juiz, para quem havia “um todo coerente”, mas foi voto vencido. Argumento similar livrou Mateus Sá Coutinho e Fernando Stremel Andrade, ambos ex-executivos da empreiteira OAS.

Se o TRF4 mantiver a lógica das decisões, Antonio Palocci pode apostar suas fichas em uma absolvição aos moldes das de Vaccari, Coutinho e Andrade. No final de junho, ele foi condenado na primeira instância a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão com base, sobretudo, em depoimentos de delatores.

Os outros absolvidos no TRF4 foram André Catão de Miranda, ex-gerente do Posto da Torre, berço da Lava Jato em Brasília, e Maria Dirce Panasso, mãe de Nelma Kodama. Miranda foi inocentado por Poulsen e Laus, que rejeitaram como provas mensagens telefônicas consideradas por Moro para condená-lo por lavagem de dinheiro. Sobre Maria Dirce, o juiz concluiu que ela cedeu seu nome conscientemente à abertura de empresas utilizadas por Nelma para lavar dinheiro. A 8ª Turma do TRF4 entendeu, por unanimidade, que era “plausível” que ela ignorasse as fraudes.

Do contrário, Adarico Negromonte, absolvido por Moro por falta de provas, acabou condenado no TRF4 a 3 anos e 6 meses no regime semiaberto pelo crime de pertinência a organização criminosa. O magistrado também deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, funcionário de Alberto Youssef, em três processos diferentes por lavagem de dinheiro. Oliveira foi considerado culpado na segunda instância em todos, com um total de 20 anos e 3 meses em penas de prisão.

Os juízes que podem barrar Lula

As decisões dos desembargadores do TRF4 na Lava Jato ganham ainda mais peso a partir de duas premissas: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)que permite o cumprimento de pena a partir da segunda instância, e a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas em eleições de condenados nesta jurisdição.

É nestas circunstâncias que João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus devem ser levados ao centro do debate político-eleitoral em 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas eleitorais à Presidência da República, é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Paraná e foi condenado em uma delas por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá.

Não se sabe quando o juiz federal enviará os autos da ação ao TRF4, mas, considerando a média de um ano, um mês e 15 dias de decisão dos desembargadores a partir da remessa, é possível que o julgamento na segunda instância se dê às vésperas ou em meio à campanha eleitoral de 2018.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo diz que, “a partir do momento em  que houver a condenação [na segunda instância], Lula estará inelegível”. Rollo pondera, contudo, que a possível condenação no TRF4 não afastará o ex-presidente imediatamente da disputa se o registro de sua candidatura já tiver sido permitido em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste cenário, apenas um processo de “inelegibilidade superveniente”, que costuma ser alongado, poderia afetar a candidatura de Lula. Caso o petista seja condenado antes da aprovação do registro no TSE, sua defesa ainda poderia entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso, para estender o julgamento.

O CONDENADO POR MORO DIZ QUE É CANDIDATO 2018

Condenado, Lula reitera que será candidato em 2018

O ex-presidente disse que 'está no jogo' e 'quem acha que é o fim do Lula quebrará a cara', antes de afirmar que pedirá ao PT o direito de ser candidato

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca entrevista coletiva a jornalistas na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo - 13/07/2017 (Nelson Antoine/Folhapress)

Em sua primeira declaração pública após a sentença a nove anos e seis meses de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai apresentar ao PT o pedido para ser candidato à Presidência da República em 2018. “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tirou do jogo, podem saber que eu estou no jogo. Até agora, eu não tinha reivindicado, mas agora eu reivindico do meu partido o direito de ser candidato a presidente”.

Ele falou sobre a sua situação jurídica, mas disse que vai entrar em três “brigas” a partir de agora. “Não sei se isso é por bem ou por mal, mas você tem um pré-candidato que tem problema jurídico. São três brigas: a briga jurídica, para poder ser candidato. A briga política, para ter o apoio do PT. E a briga das ruas”.

O ex-presidente encerrou o discurso com uma palavra de ordem, afirmando que “só quem pode decretar meu fim é o povo brasileiro”. Lula teceu fortes críticas à decisão do juiz Sergio Moro, anunciando que um grupo de juristas vai rebater as decisões. “É uma peça que precisa de estudo profundo de como não fazer uma peça condenatória”, afirmou.

Ele reiterou a tese da sua defesa de que há parcialidade por parte do Ministério Público e do juiz. “Era visível que o que menos importava paras as pessoas que faziam as perguntas no depoimento era o que você falava. Elas já estavam com a concepção pronta”, criticou.

Disse que tinha “esperança” de que o juiz Moro recusaria a aceitação da denúncia contra ele, baseada, diz, em notícias de jornal que nunca teriam sido comprovadas. “Eu achava que o Moro ia recusar. Que ele tivesse recusado a denúncia do Ministério Público baseada na tese do Power Point. Eu tinha mais esperança que ele fosse recusar na hora da denúncia do que me inocentado depois de aceita”, diz.

Para o ex-presidente, o processo contra ele é uma “mentira” e que a condenação é resultado do temor de absolvê-lo nesse momento, após a exposição junto a opinião pública. “O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é ver que você está sendo vítima de um grupo de pessoas que contaram a primeira mentira e agora estão presos para sempre nessa mentira de que eu tenho um tríplex”.

Delação

Lula atacou o expediente das delações premiadas, em especial o acordo feito com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que o acusou de ser o dono do imóvel. “Desde que esse processo começou, o Moro proferiu várias entrevistas sentenciando que era preciso uma forte cobertura da imprensa porque, se não, ele não conseguiria prender as pessoas. E prender para fazer as pessoas delatarem”.

“O Léo Pinheiro está há mais de dois anos preso. Insistentemente disse ‘não, não, não’. Agora, o cara já está condenado há mais de 23 anos e vê na televisão as vantagens que os delatores levaram”, disse, para concluir a sua argumentação de que o empresário mentiu sobre ele para obter benefícios na Justiça.