PGR denuncia Sarney e mais oito ao STF por corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e outras quatro pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A). A PGR aponta que os políticos denunciados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto empresários teriam cometido crimes de corrupção passiva.
O ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O grupo é investigado em um inquérito por suspeita desvios de recursos de contratos com a Transpetro para o pagamento de propina. A denúncia foi encaminhada para o gabinete do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Ele deverá levar um voto para a apreciação da Segunda Turma, em data ainda não definida. Se a denúncia for aceita, eles serão transformados em réus e o inquérito, em ação penal.
O inquérito tem como suporte as delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três também foram denunciados, junto com Nelson Cortonesi Maramaldo, outro sócio da NM Engenharia. No total, a denúncia tem nove alvos.
Machado, primeiro delator a tratar do esquema, afirmou que parlamentares receberam, via doação oficial, repasses com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR. também foram denunciados, assim como Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo — sócios da NM Engenharia — e Fernando Reis, ex-diretor da Odebrecht Ambiental.
José Sarney é citado 49 vezes na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.
O procurador-geral afirma que “o esquema criminoso na Transpetro apresentava o mesmo desenho estrutural e finalidades daquele estruturado no âmbito da Petrobrás”.
“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, afirma Janot na denúncia.
Na denúncia, a PGR pede também a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e dos danos morais transindividuais, e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.
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