23/02/2018

Microempreendedor Individual _ mei

FORMALIZAÇÃO
Sebrae e Prefeitura de São Luís orientam sobre formalização e MEI

Ação teve visou sensibilizar produtores rurais, artesãos e vendedores de alimentos sobre a importância da formalização.

DIVULGAÇÃO/SEBRAE23/02/2018 às 15h23
De acordo com a gerente regional do Sebrae em São Luís, Marise Abdalla, o maior benefício de ser Microempreendedor Individual é ter Cidadania Empresarial. (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O Sebrae no Maranhão, em ação conjunta com a Prefeitura de São Luís, realizaou na manhã dessa quinta-feira (22), na Associação Comercial do Maranhão (ACM), a palestra Formalização e MEI para Permissionários da Feirinha São Luís.

A ação teve o objetivo de sensibilizar produtores rurais, artesãos e vendedores de alimentos que atuam na Feirinha São Luís sobre a importância da formalização.
De acordo com a gerente regional do Sebrae em São Luís, Marise Abdalla, o maior benefício de ser Microempreendedor Individual é ter Cidadania Empresarial.
“Quem é MEI se enquadra no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, além de ter direito a uma série de benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, mas o maior benefício é a Cidadania Empresarial”, explicou.
Produtores rurais
Uma das maiores inovações da Lei Complementar 155/2016, que entrou em vigor desde 1º de janeiro de 2018, é a possibilidade do produtor rural também se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e foi um dos destaques do evento.
O diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Antônio Garcês, que esteve presente no evento, destacou que esse é um grande passo, principalmente para quem atua no segmento de agricultura familiar.
“O produtor rural terá garantido benefícios como requisitos de fiscalização tributária, alvará, acesso a mercados, simplificação das relações de trabalho, fiscalização orientadora, estímulo a crédito, estímulo à inovação, protesto de títulos e acesso à justiça. Tudo isso é um grande diferencial para ele”, exemplificou Garcês.
O único impedimento da existência de um Microempreendedor Individual rural é a não previsão da atividade na lista expedida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que pode ser visualizada no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Tal lista é exemplificativa e o produtor rural pode escolher mais de um ofício no momento de sua formalização.
Parceria
A parceria do Sebrae Maranhão com a Prefeitura de São Luís, se dá por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e visa oferecer apoio técnico aos produtores na assistência técnica, e, principalmente, o aprimoramento da comercialização nos mercados e feiras darão resultados positivos.
As capacitações oferecidas ao produtor familiar e pequeno produtor acontecem na área de atendimento ao cliente, boas práticas na manipulação de alimentos, manejo sustentável de resíduos sólidos entre outros serviços.
O secretário municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura, Ivaldo Rodrigues, disse que a parceria com o Sebrae Maranhão está consolidada.
“Principalmente no que diz respeito a Feirinha São Luís, que é o projeto que mais temos obtido resultados dessa parceria, pois a capacitação dada pelo Sebrae tem ajudado nossos permissionários a comercializar, atender melhor e agora também sensibilizando da importância que é ser formalizado e dos benefícios dessa formalização para eles”, disse Rodrigues
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