25 outubro 2017

pauta denúncia contra Temer; quórum para votação é atingido

Plenário mantém na pauta denúncia contra Temer; quórum para votação é atingido


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do pedido de autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O requerimento foi apresentado pelo PMDB, que desistiu da verificação nominal da votação.
Autorização
Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Esta segunda denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.
A autorização somente poderá ser concedida ao Supremo se 342 deputados forem favoráveis a ela, contrariando o parecer da CCJ.

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